Veículo será utilizado nas atividades da Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no estado; recursos são provenientes de ação civil pública e destinados à reparação de danos coletivos
Parecer ministerial destacou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e as dificuldades de produção de provas em casos de violência sexual no ambiente de trabalho.
Acordo proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e reforça o cumprimento das regras da aprendizagem profissional
Decisão determina emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência, notificação dos agravos ao SINAN/SUS e criação de rotina interna permanente de identificação de acidentes, sob multa diária de R$ 5 mil
Empresa também deverá submeter os trabalhadores a exames toxicológicos na admissão, no desligamento e periodicamente