Licitações / Declarações
Processo: PGEA 20.02.1400.0000298/2025-63
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (1ª PUBLICAÇÃO)
Processo: PGEA 20.02.1400.0000298/2025-63
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2ª PUBLICAÇÃO)
Processo: PGEA 20.02.1400.0000298/2025-63
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (3ª PUBLICAÇÃO)
Processo: PGEA 20.02.1400.0000298/2025-63
EDITAL DE CITAÇÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Declarações para fins de não incidência na fonte de tributos federais, de acordo com a IN RFB nº 1234, de 11/01/2012