Termo estabelece obrigações relacionadas à gestão de riscos ocupacionais, saúde e segurança no trabalho e prevenção de assédio e discriminação

Termo prevê cumprimento de ações do Programa de Gerenciamento de Riscos para funções como forneiro, chapeiro e atendente.

Entre os compromissos assumidos está a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS e a adoção de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais

Abster-se da prática de assédio moral, diretamente ou por meio de prestadores de serviços terceirizados, é uma das obrigações assumidas