TAC firmado pela RECOL perante o MPT no Acre estabelece uso obrigatório de máscaras por todos os seus empregados
Compromisso de usar os equipamentos de proteção individual fica estabelecido pelo período que durar a pandemia
MPT anuncia a retomada gradual das atividades presenciais nas suas unidades em Rondônia e Acre
A preferência do atendimento por meio telepresencial continuará
MPT obtém, na Justiça do Trabalho, decisão para impedir que empresa realize descontos de trabalhadores com COVID-19
PORTO VELHO (RO) – O Ministério Público do Trabalho obteve sentença favorável na Justiça do Trabalho, proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para que a empresa EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, cumpra obrigações de fazer e não-fazer, destinadas a proteção dos empregados em razão da pandemia de COVID-19.
Centro Universitário firma Termo de Ajuste de Conduta perante o MPT para abster-se de exigir exame de HIV
Compromisso assumido vale para acesso do trabalhador à Empresa ou a manutenção do emprego
JI-PARANÁ/RO - O Centro de Ensino São Lucas Ltda (Centro Universitário São Lucas) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho - MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, se comprometendo a se abster de requisitar de trabalhador exame de HIV para acesso à Empresa ou manutenção de emprego.
Senado aprova indicação de Alberto Balazeiro para ocupar vaga de ministro do TST
Procurador-geral do Trabalho obteve 53 votos a favor, 2 votos contrários e uma abstenção
BRASÍLIA (DF) - O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a indicação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, para ocupar cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
