Termo de Ajuste de Conduta estabelece, entre outras obrigações, o cumprimento do limite de 44 horas semanais e a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para menores de 18 anos

 Compromisso prevê que empresa se abstenha de contratar crianças e adolescentes para atividades proibidas pela legislação e de manter trabalhadores sem registro na Carteira de Trabalho

Episódio reúne membros do MPT, pescadores e representantes de comunidades tradicionais para discutir os efeitos das secas, cheias extremas e grandes empreendimentos sobre o trabalho e a vida de quem depende do rio.

Candidatos podem consultar a relação e, conforme previsto no edital, apresentar recurso dentro do prazo estabelecido

MPT da 14ª Região manifesta solidariedade ao servidor Jorge Antonio Cardoso de Melo e familiares pela perda de Daniel Ferreira de Melo