A atuação será realizada em articulação institucional com órgãos públicos e entidades da sociedade civil que compõem a rede de proteção da criança e do adolescente.

Os documentos também destacam a necessidade de realizar busca ativa no dia dos eventos para impedir que menores de idade estejam trabalhando em condições irregulares.

Jéssica é titular do 1º Ofício e coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, em Rondônia 

Entre as determinações do MPT, destaca-se a obrigatoriedade de conceder dois descansos especiais de meia hora cada durante a jornada de trabalho para a amamentação de lactentes, inclusive no caso de adoção