PORTO VELHO (RO) - Na última quarta-feira, 30 de junho, o Ministério Público do Trabalho participou de evento promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes - CMDCA de Porto Velho/RO, representado pelo Vice-Procurador-Chefe e Coordenador Regional da COORDINFÂNCIA, Dr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira.
Empresa terá também de realizar a entrega de documentos e recibos referentes a valores constantes da rescisão contratual em até 10 dias.
Mais de 1,5 milhão de equipamentos de proteção individual (EPIs) foram doados às secretarias de Saúde do Acre e de Rondônia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) através do UNOPS – organismo das Nações Unidas especializado em compras e infraestrutura. Além de EPIs como luvas, máscaras e toucas, também foram entregues álcool e seringas. As aquisições foram realizadas com recursos decorrentes da atuação MPT em Rondônia e Acre em ações movidas perante o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
RIO BRANCO (AC) - Em audiência virtual presidida pelo procurador do Trabalho no Acre Antônio Bernardo Santos Pereira, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre, no qual assumiu, dentre outras, a obrigação de regularizar o pagamento dos trabalhadores que prestaram serviços para o Instituto em concurso da Secretaria de Estado do Acre de Educação, até o dia 31 de agosto deste ano de 2021. O pagamento deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a época da prestação de serviços.
O objetivo da ação é garantir que Rondônia alcance, em até 30 dias, a média nacional de recebimento dos imunizantes, proporcionalmente à sua população.