Entre as determinações do MPT, destaca-se a obrigatoriedade de conceder dois descansos especiais de meia hora cada durante a jornada de trabalho para a amamentação de lactentes, inclusive no caso de adoção
O documento foi entregue durante a reunião anual, realizada na sede do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho, na quarta-feira (19/02/2025), denunciando a grave situação enfrentada pelas famílias de agricultores residentes nas localidades de Triunfo e Rio Preto, no município de Candeias do Jamari.
Novo Procurador-Geral de Justiça exercerá o cargo durante o biênio 2025-2027.
O vice-procurador-chefe da PRT-14, Lucas Barbosa Brum, representou o Ministério Público do Trabalho na solenidade.
No dia da "Justiça Social", o artigo de Solange Struwka e Geraldo Lima traz informações e relatos importantes da comunidade tradicional Paulo Leal, como sua constituição a partir da ferrovia Madeira-Mamoré, a mudança de nome da comunidade que ocorreu em 1958, no período final do segundo ciclo da borracha, até os desafios enfrentados atualmente.