A Recomendação visa corrigir irregularidades que possam representar risco à integridade física dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho seguro e conforme as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Empresa deve implementar medidas efetivas de proteção, capacitação e monitoramento dos riscos ocupacionais
A empresa deve garantir a segurança de equipamentos e providenciar dispositivos de parada de emergência
Texto de Camilla Holanda Mendes da Rocha, Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)
Termo de Ajuste de Conduta estabelece mais de trinta (30) obrigações para garantir um ambiente profissional ético e respeitoso.