Empresa Municipal de Urbanização firma TAC com o MPT e pode pagar até R$ 585 mil em multa por descumprimento de obrigações
Termo assinado em audiência contém 39 itens obrigações de fazer e de não fazer
Termo assinado em audiência contém 39 itens obrigações de fazer e de não fazer
Porto Velho (RO) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre terá a Procuradora do Trabalho Aline Riegel Nilson no exercício da chefia, a partir desta segunda-feira, 11, até o próximo dia 30 de julho, em substituição ao procurador-chefe Marcos G. Cutrim, que estará em gozo de férias. A procuradora Aline terá como substituto nesse período o procurador do Trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas.
Construtora deve concluir as obras e entregar o prédio até o fim deste ano.
Secretaria de Saúde não vem cumprindo a legislação de proteção dos trabalhadores em unidades hospitalares há 10 anos.