Centro Universitário firma Termo de Ajuste de Conduta perante o MPT para abster-se de exigir exame de HIV
Compromisso assumido vale para acesso do trabalhador à Empresa ou a manutenção do emprego
JI-PARANÁ/RO - O Centro de Ensino São Lucas Ltda (Centro Universitário São Lucas) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho - MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, se comprometendo a se abster de requisitar de trabalhador exame de HIV para acesso à Empresa ou manutenção de emprego.
Senado aprova indicação de Alberto Balazeiro para ocupar vaga de ministro do TST
Procurador-geral do Trabalho obteve 53 votos a favor, 2 votos contrários e uma abstenção
BRASÍLIA (DF) - O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a indicação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, para ocupar cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com a participação do MPT, CMDCA de Porto Velho promove debate sobre trabalho infantil
PORTO VELHO (RO) - Na última quarta-feira, 30 de junho, o Ministério Público do Trabalho participou de evento promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes - CMDCA de Porto Velho/RO, representado pelo Vice-Procurador-Chefe e Coordenador Regional da COORDINFÂNCIA, Dr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira.
MPT obtém decisão judicial para que empresa se abstenha de realizar descontos irregulares nas rescisões de contrato de empregados
Empresa terá também de realizar a entrega de documentos e recibos referentes a valores constantes da rescisão contratual em até 10 dias.
Atuação do MPT, TRT e UNOPS viabiliza reforço no enfrentamento da pandemia em Rondônia e Acre
Mais de 1,5 milhão de equipamentos de proteção individual (EPIs) foram doados às secretarias de Saúde do Acre e de Rondônia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) através do UNOPS – organismo das Nações Unidas especializado em compras e infraestrutura. Além de EPIs como luvas, máscaras e toucas, também foram entregues álcool e seringas. As aquisições foram realizadas com recursos decorrentes da atuação MPT em Rondônia e Acre em ações movidas perante o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
