
Justiça do Trabalho concede liminar a pedido do MPT e obriga empresa de telecomunicações a emitir CAT em acidentes e doenças do trabalho
Decisão determina emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência, notificação dos agravos ao SINAN/SUS e criação de rotina interna permanente de identificação de acidentes, sob multa diária de R$ 5 mil
MPT firma TAC para garantir melhores condições de trabalho a motoristas profissionais de transportadora
Empresa também deverá submeter os trabalhadores a exames toxicológicos na admissão, no desligamento e periodicamente
Assédio sexual praticado por terceiro: atuação do MPT em julgamento reconhece responsabilidade da empregadora
Desembargadores da 2ª Turma do TRT-14 aplicam o Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero e mantêm condenação por danos morais em favor de trabalhadora vítima de assédio sexual praticado por cliente
MPF, MPT e DPU vão à Justiça para apurar os reais impactos das usinas de Santo Antônio e Jirau e garantir a criação do Comitê de Bacia do Rio Madeira
Ações civis públicas pedem novos estudos independentes custeados pelas concessionárias, a recomposição do estoque pesqueiro e a participação das comunidades na gestão da bacia; para o MPT, o colapso do rio atingiu o meio ambiente de trabalho das populações tradicionais
MPT em Rondônia e Acre abre seleção de estagiários com inscrições até 19 de julho
Certame adota critérios objetivos de valoração de mérito acadêmico, sem prova; bolsas vão de R$ 1.320 a R$ 2.640


























