TAC firmado com o MPT assegura proteção contra a covid-19 em empresa do ramo de confecção
Uso dos EPIs pelos trabalhadores devem ser fiscalizados e substituídos em intervalo de 48 horas
TAC firmado pela RECOL perante o MPT no Acre estabelece uso obrigatório de máscaras por todos os seus empregados
Compromisso de usar os equipamentos de proteção individual fica estabelecido pelo período que durar a pandemia
MPT anuncia a retomada gradual das atividades presenciais nas suas unidades em Rondônia e Acre
A preferência do atendimento por meio telepresencial continuará
Cartilhas
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Cartilha Programação da Saúde da População Exposta aos Agrotóxicos Faça download da cartilha aqui Cartilha educativa voltada para trabalhadores, com orientações sobre os perigos do uso e contato com agrotóxicos, além da importância de medidas preventivas e soluções para mitigar os danos causados por essas substâncias.
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CARTILHA TRABALHO INFANTIL - 2025
Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC), por meio do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná, em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), lançou uma cartilha informativa voltada à conscientização sobre os malefícios causados pela exploração do trabalho infantil proibido.
A cartilha tem como objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade para refletir sobre as consequências dessa prática, especialmente em uma região que ainda convive com altos índices de exploração de crianças e adolescentes em atividades laborais.
A publicação ressalta o direito de crianças e adolescentes a brincar, estudar e sonhar — experiências fundamentais e insubstituíveis para o pleno desenvolvimento humano. Além disso, aborda temas como a aprendizagem profissional, os direitos dos aprendizes, os benefícios da profissionalização, e traz orientações sobre onde buscar vagas de aprendizagem no município de Ji-Paraná.
A produção editorial da cartilha foi coordenada pela Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, titular do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.
A cartilha também apresenta a chamada Lista TIP, com as piores formas de trabalho infantil definidas pelo Decreto nº 6.481/2008, e reforça a importância da atuação integrada entre instituições e sociedade civil na prevenção e erradicação dessa violação de direitos.
Essa atuação se dá no bojo do PA-PROMO 000117.2025.14.002/4 em que também se busca o preenchimento das cotas de aprendizagem no Município pelas empresas irregulares conforme os registros do Ministério do Trabalho.
Clique aqui para ter acesso ao conteúdo da Cartilha
MPT NA ESCOLA
MPT na Escola
Clique aqui para acessar o edital
Apresentação
O MPT na Escola é a versão nacional de uma iniciativa que teve início no Ceará em 2008, o Peteca, e graças à adesão das secretarias de educação. A iniciativa já mobilizou mais de 350 mil estudantes e outros 23 mil profissionais de ensino em todo o país.
O projeto tem como objetivo central levar o ECA para o ambiente das salas de aula e, já na primeira infância, conscientizar meninos e meninas sobre o trabalho infantil. Para isso, o MPT conta com o apoio primordial de toda a comunidade escolar, com foco nos professores e nas professoras, que são os grandes agentes da promoção e sensibilização dos alunos e alunas.
A instituição promove a capacitação periódica de toda a equipe da instituição de ensino participante do projeto, como técnicos das secretarias, diretores, coordenadores e docentes, além de fornecer kits e materiais pedagógicos que norteiam e viabilizam a inserção do MPT na Escola na rotina pedagógica.
Você, que é gestor ou gestora da Educação e ainda não aderiu ao MPT na Escola, nos links abaixo disponibilizamos o convite para que o município faça parte desta grande teia de conscientização e implante em sua cidade esta política pública contra a prática do trabalho infantil.
Apresentação MPT sobre Trabalho Infantil
Kits MPT na Escola
Nos links abaixo você acessa todo o material* de orientação do MPT na Escola, apresentações das oficinas de capacitação dos agentes de mobilizadores da comunidade escolar, kits pedagógicos, entre outros:
(*) Permitida a reprodução e impressão do material, desde que não haja nenhuma modificação em seu conteúdo original.
Oficinas de Capacitação Pedagógica:
Oficina de Capacitação - Aprendizagem
Oficina de Capacitação - Trabalho Infantil
Kits Pedagógicos Temáticos:
Aprendizagem Profissional
Aprendizagem Profissional
MPT na Escola: Aprendizagem Profissional - Caderno de Orientações Pedagógicas
MPT na Escola: Aprendizagem Profissional - MPT em Quadrinhos
MPT na Escola: Aprendizagem Profissional - Kit Educacional
MPT na Escola: Aprendizagem Profissional – Pôster
Reciclagem
Reciclagem
MPT na Escola: Reciclagem - Caderno de Orientações Pedagógicas
MPT na Escola: Reciclagem - MPT em Quadrinhos
MPT na Escola: Reciclagem - Jogo de Tabuleiro
MPT na Escola: Reciclagem – Pôster
Trabalho Infantil
Trabalho Infantil
MPT na Escola: Trabalho Infantil - Caderno de Orientações Pedagógicas
MPT na Escola: Trabalho Infantil - Kit Educacional
MPT na Escola: Trabalho Infantil - Cartilha do aluno
MPT na Escola: Trabalho Infantil - MPT em Quadrinhos
MPT na Escola: Trabalho Infantil - Jogo de Tabuleiro
MPT na Escola: Trabalho Infantil - Pôster
Prêmio MPT na Escola
O prêmio MPT na Escola é a culminância do projeto e integra a iniciativa Resgate a Infância, promovido pelo Ministério Público do Trabalho em vários estados do país. O objetivo é reconhecer e divulgar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos, bem como a dedicação dos educadores envolvidos nas ações de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Ao final da etapas, são premiados os trabalhos produzidos pelos estudantes durante o projeto nas categorias conto, desenho, poesia, música e curta-metragem.
As instituições de ensino que se inscreveram ou desejam se inscrever no prêmio, acessem aqui os principais documentos e materiais de orientação:
Regulamento Nacional - Retificação
Regulamento Estadual - Rondônia
Ficha de inscrição das escolas
Anexo I - Ficha de inscrição - Etapa Estadual
Anexo II - Ficha de inscrição - Etapa Nacional
Anexo III - Termo de autorização de uso de imagem
