Procurador-chefe do MPT palestra em Seminário "Empregabilidade de pessoas Travestis, Transexuais e Homens Trans: Direitos e Desafios"

De 27 unidades da federação no Brasil apenas 12 reconhecem o nome social de travestis e transexuais, e Rondônia não está entre elas.

Porto Velho (RO) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente nesta quarta-feira, 25/01/2023, no Seminário promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) intitulado "Empregabilidade de pessoas Travestis, Transexuais e Homens Trans: Direitos e Desafios", na figura do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho na 14ª Região - Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira.

A mesa de abertura do evento contou com a presença e falas dos representantes do Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, e membros da prevenção e combate ao assédio e discriminação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

Compuseram a mesa da manhã: a Travesti, Coordenadora do Grupo COMCIL, Coordenadora Norte da Rede Trans Brasil, Coordenadora Norte da Rede Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans vivendo e Convivendo com Hiv/Aids, Karen de Oliveira; a Juíza do TJRO Dra. Miria do Nascimento; Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Dra. Soneane Raquel Dias Loura; e a Defensora Pública do Estado de Rondônia e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Débora Aragão.

O evento recebeu também a palestra do representante da OAB/RO, Rogério Teles da Silva, que também preside a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero LGBTQI+ da OAB Rondônia (OAB/RO); na abertura pela manhã. A ativista rondoniense e coordenadora de movimentos LGBTQIA+, Karen de Oliveira abriu sua fala com um questionamento aos presentes: "Quem somos e pra que somos?”. Karen enfatizou que a retificação do nome social para travestis e transexuais não é um privilégio e sim um direito já assegurado por meio de políticas públicas, fruto de muita luta de movimentos sociais.

Karen de Oliveira em fala durante o Seminário

O Brasil é o país que mais mata LGBTs

Segundo o Procurador Carlos Lopes, a ausência de dados oficiais é um problema, porque não se tem políticas públicas efetivas para captação de dados, o que se tem são dados de organizações não governamentais. Ele cita dados da ONG TransGender Europe (TGEU), do ano de 2021, que constatam que há 13 anos o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis.

“Somado a esse conceito de violência existe a ideia de uma associação que se faz de homens e mulheres trans e travestis ligados a profissões sexuais, como se isso fosse uma escolha ou ligado até a uma promiscuidade, quando, na realidade é a única opção dessa população (como alguns dizem, são empurradas para a prostituição); quando o que ocorre é que a pessoa se vê obrigada a comercializar o próprio corpo como uma forma de ter algum sustento”, destaca o procurador-chefe Carlos Lopes, citando os estudos da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) cujo os dados constam que 90% dos transexuais e travestis no Brasil vivem da prostituição.

Carlos Alberto afirma que “a situação é muito mais perversa quando se tem o trabalho colocado como um instrumento de identidade, de inclusão, de reconhecimento e de pertencimento numa sociedade moderna. Ele deixa de ser tudo que possa ser e passa a ser apenas um lugar de sofrimento e exclusão para esse público, sem falar da transexualidade e da intersexualidade, quando essas causas de opressão se somam a outras como racismo, sexismo, machismo, xenofobia e discriminação, aí o acesso a uma ocupação formal fica praticamente impossível no contexto que nós temos hoje”.

MPT E DIVERSIDADE

Na oportunidade foi lembrado que o Ministério Público do Trabalho mantém um observatório digital em conjunto com muitas instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o SmartLab MPT.

Segundo os dados do SmartLab, o estado de Rondônia não possui Conselho de LGBTQIA+, nem seus municípios, e que das 27 unidades da federação apenas 8 tem uma capacitação para a Polícia quanto ao enfrentamento de casos de racismo e homofobia, e Rondônia não está entre esses estados. Além disso, das 27 unidades da federação apenas 12 reconhecem o nome social de travestis e transexuais, e novamente Rondônia não está entre elas.

O procurador-chefe mencionou também a existência de materiais produzidos pelo MPT que são importantes para se comunicarem mais diretamente com as pessoas, com empresas, com gestores de recursos humanos, que não se abriram ainda para importância de ter a diversidade em sua empresa.

São eles: O Projeto MPT em Quadrinhos, a edição n. 43 trata sobre “O respeito à população LGBTQIA+ nas relações de trabalho”; segundo material: um Manual – de Valéria Rodrigues – voltado para as Instituições públicas quando realizam atendimento e operações, abordando sobre como tratar adequadamente pessoas trans, travestis, homossexuais; e o Páginas Trans, um guia de acesso e direitos das pessoas trans, como acesso à justiça, a saúde, ao trabalho, a educação, a cultura, e a redes de apoio (com links, telefones de contato, e instituições públicas do Brasil todo) e que pode funcionar como referência para a população trans.

Outra ação importante do MPT foi a inclusão de reserva de vagas para pessoas transgêneras, mediante autodeclaração, no Concurso Nacional para o cargo de Procurador ou Procuradora do Trabalho, que se encontra em andamento, assim como a reserva de vagas ofertada no concurso regional para estagiários do órgão, em Rondônia e Acre. Desta forma, o MPT não apenas cobra das empresas e dos demais órgãos, mas busca dar o exemplo na implementação e criação do seu quadro de pessoal.

Palesta sobre Atuação do MPT para garantir a empregabilidade trans, Procurador-chefe Carlos Alberto Lopes de Oliveira

Equipe de palestrantes e organização do Seminário

OFICINA DE PROJETOS DE DIVERSIDADE - 7 DE FEVEREIRO

O procurador-chefe anunciou em sua palestra que “nesse mês de fevereiro, no dia 07 (terça-feira), no auditório do MPT, em Porto Velho, vamos receber um evento, em parceria com o Instituto + Diversidade com o tema: “Elaboração de Projetos para Editais – da ideação a estruturação”.

Voltado a coletivos e grupos formais e informais LGBTQIA+, a oficina tem como propósito instruir esses grupos e pessoas para que consigam se organizar e apresentar projetos para recebimento de recursos e fomento de políticas públicas nessa temática. Durante a oficina vai ser apresentado o edital e instruções aprofundadas sobre a elaboração de projetos.