Justiça defere pedido do MPT-AC e condena Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil
Justiça deu prazo de 60 dias para empresa se regularizar. Estado diz que foi notificado e vai entrar com recurso.
Justiça deu prazo de 60 dias para empresa se regularizar. Estado diz que foi notificado e vai entrar com recurso.
Frigorifico deverá abster-se de realizar qualquer nova dispensa sem justa causa de funcionários, até a audiência de justificação prévia, sob pena de pagar multa de R$ 100 mil reais por empregado dispensado.
Na ação, os procuradores do Trabalho requerem ao juízo que a JBS seja penalizada com o pagamento de multa no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) se não cumprir a ordem de suspender a dispensa em massa e R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) se promover novas dispensas.
O grupo de trabalho constituído por procuradores do Trabalho, militares da Delegacia Fluvial de Porto Velho e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego esteve no Cai-na-água, porto “Maravilha” e porto organizado operado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH.
Cerimônia de premiação está marcada para 14 de agosto, em Brasília.