Em decisão liminar o Poder Judiciário determina, ainda, que a União assuma o transporte dos estrangeiros desde a fronteira com a Acre até os Estados para onde forem encaminhados para trabalhar
Para ter acesso a benefício de isenção concedido em Lei pelo Poder Legislativo municipal, empresas precisam estar com obrigações trabalhistas “em dia”
A descoberta de novas rotas terrestres não diminuirá o fluxo migratório com entrada pelo Acre, acredita o Procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim.
Porto Velho (RO) – Durante dois dias, representantes de órgãos que integram a rede de combate à exploração do trabalho infantil no Estado de Rondônia estiveram reunidos na Procuradoria Regional do Trabalho, sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Porto Velho, para participarem de oficinas de capacitação sobre boas práticas no combate ao trabalho infantil.
Palestra do representante do MPT foi proferida na semana de qualificação profissional do XIX Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 14ª Região, que acontece em Porto Velho.