Nota pública combate retrocesso normativo na proteção ao trabalhador adolescente e jovem
Documento em favor do instituto da Aprendizagem Profissional é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos
“Direito das Gentes e Relações Internacionais na Filosofia Política Moderna, III, e o Direito de Resistência” em discussão
Debates vão acontecer nos dias 12, 13 e 14 de novembro e terá procuradora do MPT abordando o tema “Greve como resistência em tempos de precarização”
Trabalhadores em segurança, vigilância e transporte de valores: MPT notifica Sindicatos para alterarem Convenção e garantirem acesso a pessoas com deficiência e reabilitadas
Negar ou impedir acesso da pessoa a emprego, trabalho ou promoção, em função de sua deficiência, constitui crime, com pena de até 5 anos de reclusão + multa
Empresas de navegação e de exportação do setor portuário de Rondônia são condenadas a respeitar normas de saúde e segurança no trabalho e a pagar indenização para reparar dano causado à coletividade
Condenação foi obtida pelo MPT em Ação Civil Pública que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Exploração do trabalho doméstico: Empregada consegue no MPT que empregadora pague direitos trabalhistas inclusive retroativos
Pelo termo de ajuste de conduta firmado, empregadora se compromete ainda a abster-se de contratar menores de 18 anos, inclusive para realizar serviços de babá
