Sindicato firma Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT para não flexibilizar base de cálculo da cota legal da pessoa com deficiência
Multa em caso de descumprimento da obrigação assumida foi fixada em R $30.000,00 (trinta mil reais).
Empresa de prestação de serviços terceirizados firma TAC perante MPT para cumprir cota de aprendizagem
A multa por aprendiz que não tiver sido contratado para cumprir a cota mínima foi fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
MPT em Rondônia e Acre promove capacitação aberta ao público sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas
Semana Regional de Mobilização e Articulação para Enfrentamento de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas acontecerá presencialmente em Porto Velho e com transmissão ao vivo pelo Youtube com acessibilidade
MPT divulga resultado de Processo Seletivo para cargo em Comissão de Chefe de Secretaria da Procuradoria do Trabalho de Rio Branco
A previsão de nomeação e início das atividades, de acordo com o Edital, é dia 6 de março de 2023
Vilhena: Terceirização da saúde no Município é objeto de notificação recomendatória conjunta expedida pelo MPT, MPF e MPC-RO
Seguindo a orientação da notificação, o gerenciamento do serviço de saúde deve ser previsto no Plano Municipal de Saúde
