MPT entrega equipamentos ao projeto “voar” e participa do lançamento de programas para melhorias na segurança urbana e rural do Estado de Rondônia
No evento, foi apresentada a reativação do projeto “Voar”, uma ação de inclusão social apoiada pelo MPT e JT da 14ª Região
MPT e Justiça do Trabalho realizam entrega de colchões em Rio Branco para famílias desabrigadas pela cheia do rio Acre
Com reversão de recursos de ações na Justiça do Trabalho foram doados 950 colchões
Cartilha sobre “Normas Trabalhistas na colheita do Café” será lançada pelo MPT e SRTE em parceria com Sindicatos e entidades de classe
Material esclarece sobre práticas abusivas e ilegais e questões como contrato de trabalho na colheita do café
Documentário “O Território”, pré-selecionado para concorrer ao Oscar 2023, será exibido na Semana do Abril Verde, no MPT
Tribunal declara inconstitucionais dispositivos da CLT que permitem a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes de trabalho insalubres
A conclusão final do acórdão foi no sentido de “declarar a inconstitucionalidade em controle difuso dos arts. 611-A, inciso XIII e 611-B, parágrafo único, ambos da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/2017, ante a flagrante ofensa à norma constitucional, que tutela a saúde do trabalhador, sobretudo os arts. 6º, "caput", 7º, "caput", XXII e 196, caput; todos da CF/88.”
