Empresa firma Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT para monitorar eventuais práticas de violência psicológica, assédio moral e discriminação
O monitoramento deve ser por meio de canal interno e exclusivo de comunicação, com acesso amplo e facilitado para todos os seus trabalhadores
Empresário firma Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT para promoção de treinamentos e prevenção de Assédio no ambiente de trabalho
Termo assinado visa a capacitação de empregados e o combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho
Empresa firma Termo (TAC) perante o MPT para regularizar o registro de horários de entrada, repouso e saída de empregados
Entre outras obrigações a cumprir consta abster-se de registrar horários fictícios e vedação de anotação britânica
Empresa de instalação e manutenção elétrica firma Termo (TAC) perante MPT para regularizar o pagamento de salários e férias a seus empregados
Multa a ser paga pela sociedade empresária no caso de não cumprimento das obrigações de fazer foi pactuada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
MPT em Ji-Paraná recebe nova Procuradora que chega para prover vaga no 2º Ofício
Com o provimento da vaga, Procuradoria no Município amplia seu poder de atuação nas regiões central e Sul do Estado de Rondônia
