• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • Destinações de bens e recursos
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • balcão virtual
  • lgpd
  • áreas de atuação
    • Clique no banner para saber mais
    • Balcão_Virtual_800__400_px1.png
    • Manual de Denúncias - MPT
    • Clique aqui para saber mais
    • Site_-_Balcão_Virtual_da_PRT14_já_está_presente_no_Fórum_Digital_em_EXTREMARO1.jpg
    • Balcão Virtual - Site1
    • MPT PARDAL
    • Conheça as redes do MPT-ROAC
    • banner cadastro entidades 2025

    Empresa firma TAC perante o MPT para cumprir convenções e pagar auxílio alimentação a seus empregados

    A empresa SI – Soluções Imediatas na prestação de serviços terceirizados LTDA – ME, com sede na em Porto Velho, na Rua Alexandre Guimarães, Bairro Areal, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT – Ministério Público do Trabalho – em Rondônia no qual se compromete a se abster de manter empregado trabalhando sem receber auxílio alimentação nos prazos previstos em convenções e ou acordos coletivos de trabalho.

    Imprimir

    MPT ingressa com ação no Judiciário para desconstituir acordo trabalhista irregular realizado pela EMDUR

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, por meio dos Procuradores do Trabalho Amanda Broecker, Fabrício Oliveira e Marcos Cutrim, ingressou em Juízo com Ação Rescisória, com pedido liminar, para que seja desconstituído acordo judicial firmado irregularmente entre o funcionário José Irevan da Silveira e a EMDUR.

    Imprimir

    Lar para acolhimento de idosos é beneficiado pelo MPT com destinação de indenização por dano moral coletivo

    O Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz (LEAL), entidade que acolhe idosos em situação de abandono, situada a Rua Vera, 5801, no Bairro Igarapé, em Porto Velho (RO), foi contemplado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a destinação de R$ 55 mil reais para realizar obras de adequação do piso e em outras áreas de circulação das suas instalações e na manutenção predial. As obras de melhoria vão ser feitas pela empresa Work Engenharia LTDA, investigada pelo MPT.

    Imprimir

    • administracao publica
    • fraudes trabalhistas
    • meio ambiente
    • trabalho escravo
    • trabalho portuario
    • liberdade sindical
    • promocao igualdade
    • trabalho infantil