
Lanchonete firma TAC para assegurar direitos de trabalhadores referentes a horas extras e compensações
A empresa Liras Lanche – R. S. Lira ME, em Rio Branco, no Acre, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual se compromete a abster-se de contratar ou exigir de seus empregados jornada de trabalho superior a 8 horas diárias e 44 semanais, bem como compensar o horário extraordinário, conforme a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Comitê organiza debate sobre Saúde e Segurança nos canteiros de obras, com apoio do MPT-RO/AC
Evento terá duas noites de palestras e questionamentos focalizando compromissos e responsabilidades de gestores de obras frente a prevenção de acidentes de trabalho e a atuação da fiscalização do Trabalho nos canteiros de obras
Sessão do TRT que elege novos dirigentes para o biênio 2015/2016 tem chefe-substituto do MPT na composição do Pleno
Ao saudar os eleitos, o chefe-substituto da Procuradoria Regional do Trabalho destacou o relevante trabalho desenvolvido pelos magistrados que integram o Poder Judiciário trabalhista na região
Acordo firmado por empresa com MPT contempla fiscalização do trabalho com destinação de tablets
Os dispositivos portáteis vão permitir aos auditores fiscais do trabalho consultar a legislação no local de autuação, preencher e enviar notificação pela Internet, entre outras mobilidades.
Portaria altera os Coordenadores de Estágio de Direito da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região
Através da Portaria número 53, de 13 de outubro de 2014, o procurador-chefe do MPT – Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim, altera os Coordenadores de Estágio de Direito da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 14ª Região.


























