Trabalhadores em segurança, vigilância e transporte de valores: MPT notifica Sindicatos para alterarem Convenção e garantirem acesso a pessoas com deficiência e reabilitadas
Negar ou impedir acesso da pessoa a emprego, trabalho ou promoção, em função de sua deficiência, constitui crime, com pena de até 5 anos de reclusão + multa
Empresas de navegação e de exportação do setor portuário de Rondônia são condenadas a respeitar normas de saúde e segurança no trabalho e a pagar indenização para reparar dano causado à coletividade
Condenação foi obtida pelo MPT em Ação Civil Pública que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Exploração do trabalho doméstico: Empregada consegue no MPT que empregadora pague direitos trabalhistas inclusive retroativos
Pelo termo de ajuste de conduta firmado, empregadora se compromete ainda a abster-se de contratar menores de 18 anos, inclusive para realizar serviços de babá
Acordo judicial celebrado pelo MPT destina alimentos e produtos de higiene e limpeza para atender migrantes e pessoas em situação de rua
Doação garante, por três meses, atendimento prestado pela Cáritas a migrantes venezuelanos e a demandas espontâneas de projeto da Arquidiocese de Porto Velho
MPT recebe homenagem da Assembleia Legislativa de Rondônia que concede Voto de Louvor por projeto “Se a vida ensina sou aprendiz”
Entrega da honraria aconteceu em sessão solene com a presença de autoridades e entidades também homenageadas
