São Miguel do Guaporé: MPT e Vara do Trabalho entregam sala com equipamentos de fisioterapia e estação de Energia Solar à APAE

Doações são provenientes da reversão de recursos em Ação Civil Pública movida no TRT da 14ª Região por descumprimento de obrigações trabalhistas 

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) - Uma sala de Fisioterapia totalmente equipada e uma estação de Energia Solar instalada foi entregue a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) em São Miguel do Guaporé, em Rondônia, projetos apresentados ao MPT e à Vara do Trabalho de São Miguel, foram contemplados com destinação de R$ 246.084,85 (Duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos),  recursos provenientes de uma Ação Civil Pública movida na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná. 

Sala de fisioterapia montada com destinações do MPT e VT de São Miguel do Guaporé

A entrega dos equipamentos de fisioterapia e da estação de energia solar no salão de eventos da Associação ocorreu em cerimônia realizada pela Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé, na qual o juiz do Trabalho Wadler  Ferreira destacou a importância de as entidades e pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, se cadastrarem para obterem destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de inadimplemento de obrigações trabalhistas  em procedimentos e ações judiciais conduzidas pelo MPT.

Ao elogiar a qualidade dos equipamentos entregues à APAE, a fisioterapeuta Samanta Cristina de Oliveira Silva destacou: “vão ser de especial importância e trazer benefícios à saúde dos atendidos pela Associação, por meio da intensificação do treino e da diversificação da terapia”. 

Quanto à estação de energia solar, esta garante economia para a entidade e qualidade de vida aos alunos, funcionários e colaboradores, como ressaltou a diretora da entidade beneficente, Kátia Maria Ferreira. Conforme o projeto apresentado as placas solares instaladas reduzem entre 50% a 95% o valor da conta de energia mensal, uma economia considerável para a Associação, vez que a conta de luz é uma despesa fixa e a fonte de renda da APAE é através de convênios, doações e outros. 

Ao se manifestar sobre as entregas à APAE, a procuradora do Trabalho Jéssica  Alves Resende Freitas, do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná destaca: “a relevância da indenização à comunidade afetada pelas irregularidades trabalhistas de alta gravidade e repercussão social que gerem lesão aos valores fundamentais da sociedade. A destinação possibilita a realização de projetos que impactem positivamente a comunidade levando a ela informação, assistência social e educação.”

Fotos: VT de São Miguel do Guaporé)

No Município de São Miguel do Guaporé, além da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) também a Associação Beneficente São Francisco de Assis tem projetos contemplada pelo MPT em parceria com a Justiça do Trabalho, por meio do projeto Justiça Social, com a destinação de recursos provenientes da Ação Civil Pública nº  0000753.70.2011.5.14.0061, movida na Vara do Trabalho do Município. 

Usina Solar montada na APAE com recursos revertidos pelo MPT e VT de São Miguel do Guaporé

Fonte: ASCOM / MPT-RO E AC (Com informações da Secom /TRT 14) | Fotos: VT de São Miguel do Guaporé e APAE/Divulgação)