MPT realizará reunião pública em Rio Branco para esclarecer dúvidas sobre Edital de Destinação e chamamentos de projetos sociais voltados para o Estado do Acre
Evento será híbrido: com presença de público no auditório da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco e transmissão pelo Youtube do MPT - RO/AC
RIO BRANCO/AC - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza nesta terça-feira, 8 de novembro, na capital acreana, Rio Branco, às 14 horas (horário do Acre), uma reunião pública que tem como objetivo proporcionar a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que cadastrem projetos e pedidos de reversão de bens e recursos decorrentes de indenizações de dano moral coletivo no âmbito trabalhista.
O evento será realizado de maneira híbrida – presencial no auditório da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rio Branco, localizada na Rua Rio Grande do Sul, 275, bairro Giocondo, e com transmissão por seu canal no Youtube TV MPT-RO/AC, ou diretamente pelo link: https://youtu.be/uNk5out4blk.
A reunião será conduzida pelo Procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, titular do 3º Ofício da PTM de Rio Branco, e tem por objetivo esclarecer sobre o Edital de Destinação que estabelece os critérios para cadastramento de projetos por órgãos e entidades públicas ou privadas do Estado do Acre, interessadas em receber bens e recursos decorrentes de reversão da atuação finalística deste órgão ministerial.
O Procurador espera contar com o interesse e participação de representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes em edital publicado pelo MPT, sem prejuízo de outras exigências consideradas cabíveis pelo membro ou membra oficiante, no momento da seleção do beneficiário dos bens ou recursos disponíveis.
Na reunião será explicado pelo Procurador Igor Gonçalves questionamentos como deferimento do cadastramento; celebração de acordos de cooperação técnica; requisitos para habilitação e demais condições inerentes e outros dados que poderão ser obtidos junto à Assessoria de Planejamento Estratégico – APGE, da Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT na 14ª Região- Rondônia e Acre. Os cadastros de projetos regionais e nacionais ficam disponíveis para os (as) membros(as) do MPT que, dentro de sua independência funcional, poderão destinar bens e valores a fim de promover direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho ou, na sua falta, direitos sociais de notório interesse público, priorizando as iniciativas no local do dano.
Os órgãos e entidades habilitadas nos termos do Edital de Destinações a ser abordado na reunião passam a compor os cadastros regional e nacional disponíveis aos membros e membras do MPT, que dentro de sua independência funcional poderão destinar bens e valores, a fim de promover direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho ou, na sua falta, direitos sociais de notório interesse público, priorizando as iniciativas no local do dano.
Clique aqui para acessar o Edital de Destinações
COMO CADASTRAR PROJETOS
As entidades e órgãos interessados em cadastrar projetos para receber destinações deverão preencher formulário eletrônico constante do link https://www.prt14.mpt.mp.br/form e, ao final do preenchimento, salvar o formulário em PDF ao final, na opção indicada pelo site e requerer sua inscrição no cadastro por meio de peticionamento eletrônico: link (https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login) direcionado ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.1400.0000429/2021-30, assinado eletronicamente no momento do próprio peticionamento por representante legalmente habilitado.
É importante fazer uma leitura dos critérios a serem atendidos no Edital de Destinação como apresentar cópia dos atos constitutivos, no caso de entidades e organizações da sociedade civil ou cópia do documento de identificação do responsável legal do órgão ou entidade, bem como cópia dos atos de eleição, nomeação ou procuração do respectivo responsável.
Obtenha mais informações acessando ao link do Edital: https://link.mpt.mp.br/9CVxG8V
Fonte: ASCOM – MPT/RO|AC
Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região – Rondônia e Acre
