MPT e MP de Rondônia se reúnem com Secretário de Justiça e Segurança Pública de Rondônia para adequações das condições de trabalho no sistema prisional
Força-Tarefa da Coordenação Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional do MPT vistoria unidades prisionais no Estado e investiga irregularidades nos ambientes de trabalho
PORTO VELHO (RO) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia, através da Coordenação Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, projeto instituído no âmbito do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública – CONAP, com participação do Ministério Público do Estado de Rondônia, reuniu-se com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Rondônia para apresentação de relatórios de inspeção, objetivando que o Governo do Estado promova as adequações necessárias a oferecer condições de trabalho dignas no sistema prisional estadual e para discutir projetos modelos de outros estados, envolvendo atividades como padarias, confecções, lavanderia entre outros. A reunião aconteceu na manhã da última quinta-feira, 25/08/2022.
Na reunião foi tratado também sobre a implementação de plano de trabalho prisional; de correção de irregularidades para que as vestimentas usadas no trabalho nas unidades prisionais estejam de acordo com as normas regulamentadoras, bem como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), que precisam ser garantidos pelo Estado para agentes e trabalhadores apenados.
Procuradores do Trabalho e Promotores de Justiça foram recebidos pelo Secretário Estadual de Justiça, Marcos Rito
O encontro ocorreu no CPA (Centro Político Administrativo), no gabinete do Secretário de Justiça e Segurança Pública, Marcos Rito e equipe, no qual o MPT esteve representado pelos Procuradores e Procuradora do Trabalho Marielle Cardoso (Coordenadora Regional da CONAP e titular do GAET-CONAP), Jaime Neto (Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região) e Heiler Natali ( Coordenador Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional). O MP estadual foi representado pelos Promotores de Justiça Andrea Bogo, Leandro Gandolfo e Tiago Cadore.
Ficou definido na reunião de trabalho que o MPT encaminhará à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado as providências a serem adotadas para que haja as adequações e melhor aproveitamento das unidades penitenciárias e a regularização das unidades fabris sugeridas.
FORÇA-TAREFA MPT
Durante três dias de atuação, uma Força-Tarefa do Ministério Público do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia, realizou em Porto Velho inspeções em 13 unidades do sistema prisional estadual, incluindo a Fazenda Futuro e a Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso – ACUDA. Nas Inspeções, peritos em Engenharia de Segurança do Trabalho e o Coordenador Nacional do Projeto documentaram as irregularidades encontradas nos ambientes de trabalho dos apenados, de policiais penais e pessoal administrativo das unidades prisionais, através do aplicativo “Dr. Watson”, o qual gera os relatórios das inspeções quase que simultaneamente. Os relatórios já foram entregues aos integrantes da Operação deflagrada pela Coordenação Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional do MPT, para adoção das providências cabíveis.
A Força-Tarefa da Coordenação Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho Sistema Prisional, coordenada pelo Procurador do Trabalho Heiler Ivens de Souza Natali, esteve de terça-feira, 23 de agosto de 2022 a quinta 25 de agosto investigando as condições de trabalho nas treze unidades prisionais, onde foram encontrados apenados trabalhando em oficinas para reparos em veículos, em mecânica de motocicletas, serviços de marcenaria, cerâmica, tapeçaria, artes plásticas, panificação, clínica terapêutica, artefatos de cimento, entre outras atividades.
Força-Tarefa da Coordenação Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho Sistema Prisional
Nas inspeções foram constatadas diversas irregularidades expondo os trabalhadores apenados e agentes penitenciários a situações de risco grave e iminente à vida e à saúde, relacionadas principalmente às condições inseguras de instalações elétricas em diversos setores, à utilização de máquinas e equipamentos sem sistemas de segurança que protejam as zonas de perigo, recomendando os peritos em engenharia e segurança do trabalho paralisação das atividades nos locais inspecionados até que sejam adotadas medidas corretivas.
Ficou constatado também nas inspeções a necessidade de adoção de medidas de proteção coletivas e ou individuais, relacionadas a instalação de dispositivos de proteção no maquinário e equipamentos utilizados; a regularização dos equipamentos de combate contra incêndio e gestão no fornecimento e utilização dos equipamentos de proteção individual, entre outras recomendações.
ASCOM-MPT/RO|AC – Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região.
