PRT-14 reflete sobre o Dia Internacional da Homofobia e destaca a importância da inclusão LGBTQIA+ no mercado de trabalho

O dia 17 de maio é reconhecido internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia. A data marca o momento em que, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças, representando um avanço histórico na luta pelos direitos da população LGBTQIA+.

Apesar dos avanços legais e sociais, pessoas LGBTQIA+ ainda enfrentam profundas barreiras e preconceitos motivados por orientação sexual e identidade de gênero, o que impacta diretamente o acesso, a permanência e as oportunidades no mercado de trabalho.

A sigla LGBTQIA+ abrange lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, queer, intersexo, assexuais e outras identidades e orientações sexuais, sendo o sinal “+” utilizado para reconhecer a pluralidade de vivências de gênero e sexualidade.

Embora a homofobia seja considerada crime no Brasil desde 2019 — após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadrou atos discriminatórios na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89) — a discriminação estrutural ainda influencia a realidade laboral do país, atingindo de forma ainda mais severa a população trans.

Como forma de ampliar o debate e promover conscientização sobre essa realidade, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) produziu um vídeo institucional com a participação do estagiário de pós-graduação da Assessoria de Comunicação Social do MPT, Gabriel Moreira, abordando dados sobre exclusão, preconceito e os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ no mundo do trabalho.

O panorama da exclusão em dados

Estudos recentes apontam um cenário de vulnerabilidade socioeconômica enfrentado pela população LGBTQIA+ no Brasil.

Empregabilidade e renda (ANTRA / IPEA)

Apenas cerca de 25% das pessoas trans possuem emprego formal;

O índice é ainda menor entre mulheres trans e travestis (20%), em comparação aos homens trans (31%);

Pessoas trans ocupam apenas 0,38% dos postos de trabalho em grandes corporações;

Estima-se que até 90% das mulheres trans e travestis recorram à prostituição como principal fonte de renda devido à exclusão social e laboral;

Trabalhadores trans recebem, em média, remuneração 32% inferior à média nacional.

Ambiente corporativo e desemprego (Banco Mundial)

Pesquisa realizada pelo Banco Mundial evidencia os impactos da discriminação no ambiente profissional:

A taxa de desemprego entre profissionais LGBTQIA+ é de 15,2%, o dobro da média nacional;

Entre 30% e 65% dos entrevistados relataram ter sofrido ou testemunhado situações discriminatórias no ambiente de trabalho;

Entre 40% e 70% afirmaram já ter escondido sua identidade de gênero ou orientação sexual para evitar retaliações.

Ações de enfrentamento e o papel do MPT

Para enfrentar esse cenário de exclusão, políticas públicas e ações institucionais vêm buscando ampliar a inclusão e garantir condições dignas de trabalho para a população LGBTQIA+.

Recentemente, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, iniciativa voltada ao fortalecimento da autonomia econômica, social e cidadã da comunidade, promovendo inserção profissional com liberdade, segurança e equidade.

Nessa mesma perspectiva, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua no combate às práticas discriminatórias e na promoção da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. Como parte desse compromisso, o MPT desenvolveu a Cartilha de Atendimento ao Público LGBTQIA+, documento que orienta sobre direitos fundamentais relacionados ao uso do nome social, respeito à identidade de gênero e acesso adequado a banheiros e vestiários.

A Procuradora do Trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14), ressalta que o enfrentamento à discriminação exige compromisso coletivo e mudança cultural permanente.

“Promover ambientes de trabalho inclusivos significa garantir dignidade, respeito e igualdade de oportunidades para todas as pessoas. O combate à discriminação não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético e humano com a construção de uma sociedade mais justa e democrática.”

Nesta data, a PRT-14 reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da diversidade e da construção de um mundo do trabalho mais justo, inclusivo e livre de preconceitos.

Assista ao vídeo aqui.