TAC entre Município e MPT visa proteção de operadores de máquinas em Ariquemes

Pelo acordo firmado, máquinas e equipamentos a serviço da municipalidade deverão passar por manutenção periódica e seguir cronograma preventivo.

ARIQUEMES (RO) – O Município de Ariquemes, em Rondônia, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), visando assegurar melhores condições de segurança aos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos a serviço da municipalidade.

Pelo compromisso assumido, os equipamentos deverão ser submetidos a manutenção periódica, conforme orientação dos fabricantes, realizada por profissional habilitado ou devidamente qualificado, em observância às normas técnicas oficiais ou internacionais aplicáveis. Também ficou estabelecido que as máquinas utilizadas pelos servidores do Município deverão possuir retrovisores e dispositivos de segurança, como alarmes sonoros de marcha a ré, além de obedecer a um cronograma de manutenções preventivas, especialmente nos itens que impactam diretamente na proteção dos operadores.

A administração municipal deverá ainda reparar ou substituir imediatamente peças defeituosas que comprometam a segurança, utilizar peças originais ou equivalentes na manutenção do maquinário e proibir o uso de equipamentos em condições que coloquem em risco a saúde dos trabalhadores. Outra obrigação firmada no acordo é a realização de treinamentos específicos para os servidores que operam máquinas pesadas e caminhões.

O Município terá prazo determinado para cumprir os compromissos assumidos e deverá apresentar manifestação detalhada, com documentação comprobatória de cada item ajustado.

Clique aqui para saber mais sobre o conteúdo do Termo de Ajuste de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil (IC 000232.2021.14.000/8).

Texto: Bosco Gouveia

Edição: Marcela Bonfim 

Ilustração: Banco de Imagens