MPT reforça combate ao trabalho escravo e à exclusão social durante JICAL 2025 em Xapuri, no Acre
Realizada entre os dias 23 e 27 de junho, a JICAL 2025 mobilizou diversos órgãos do sistema de justiça e assistência à cidadania.
XAPURI (AC) – Durante a edição 2025 da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL), o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) desempenhou papel central em ações estratégicas para a promoção de direitos fundamentais, com foco no combate ao trabalho análogo à escravidão, à exploração do trabalho infantil e na promoção da aprendizagem profissional, com atividades realizadas no município de Xapuri/AC.
Realizada entre os dias 23 e 27 de junho, a JICAL 2025 mobilizou diversos órgãos do sistema de justiça e assistência à cidadania. Um dos momentos marcantes foi a visita do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, que participou da cerimônia de encerramento, reafirmando o compromisso com o acesso à Justiça nos territórios amazônicos.
Atuação destacada do MPT
No município de Xapuri, o MPT participou das cerimônias de abertura e de encerramento, conduziu ações no eixo infância, como a identificação de empresas descumpridoras da cota de aprendizagem, e participou de rodas de conversa com a rede de proteção, com enfoque no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.
Durante a semana, foram realizadas audiências presenciais, atendimentos ao público e a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com empresas locais. Um dos casos de destaque foi o atendimento de um grupo de migrantes que chegou a pé da Bolívia e buscava documentação e acolhimento. A equipe do MPT auxiliou no acolhimento, acompanhando os trâmites junto à assistência social para garantia de acesso aos direitos básicos.
As ações do MPT incluíram atendimentos à população, diálogo com instituições locais e levantamento de situações de vulnerabilidade relacionadas ao mundo do trabalho, reafirmando o compromisso interinstitucional com a proteção social e a promoção da dignidade.
Declaração da representante do MPT
A Procuradora do Trabalho Ana Paula Pinheiro de Carvalho, que representou o MPT na JICAL 2025, destacou a importância da presença ativa da instituição em regiões de difícil acesso:
“O Ministério Público do Trabalho tem o compromisso de atuar onde mais se precisa dele. Nossa presença em Xapuri é uma demonstração de que o combate às desigualdades e à informalidade precisa alcançar também os territórios invisibilizados. Trabalhar junto com as instituições locais, ouvir a população e propor soluções concretas é o que dá sentido à nossa missão institucional”, afirmou a procuradora.
Diálogo institucional e recomendações
O MPT também participou de reuniões com representantes do CNJ, como o Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para discutir sobre o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Laboral, em especial sobre a Promoção do Trabalho Decente e do Combate à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas.
Foi destacada a necessidade de fortalecimento do FONTET – Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. A recomendação foi pela ampliação da interlocução entre o MPT e a Justiça do Trabalho para troca de experiências e construção de políticas mais eficazes.
Além disso, a equipe do MPT visitou a histórica Casa de Chico Mendes, símbolo da luta pela preservação da floresta e dos direitos dos trabalhadores extrativistas, reforçando o elo entre passado e presente das lutas trabalhistas na Amazônia.
Também foi realizada visita ao museu da borracha, que traduz a história dos trabalhadores do ramo extrativista em Xapuri, possuindo grande significado para o desenvolvimento social da região.
Encaminhamentos
Como desdobramento das ações, o MPT encaminhará os TACs firmados para acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas, promoverá o fortalecimento da rede de proteção em Xapuri e intensificará a fiscalização quanto à cota de aprendizagem no Estado do Acre.
A participação na JICAL 2025 reafirma o papel do Ministério Público do Trabalho como agente transformador na promoção do trabalho digno, garantindo a inclusão social e a proteção dos direitos humanos na Amazônia Legal.
Texto e edição: Marcela Bonfim
Fotografia: Colaboração 3º Ofício - PTM Rio Branco
Fonte: ASCOM – MPT-RO e AC