Empresas de transporte coletivo de Porto Velho e sindicato fazem acordo na Justiça com o Ministério Público do Trabalho para pagamento das rescisões contratuais dos trabalhadores
Contrato com novas empresas que forem explorar o serviço de transporte coletivo de Porto Velho terá cláusula que dá preferência na contratação de trabalhadores que terão contratos rescindido.
MPT em Rondônia e Justiça do Trabalho medeiam negociação coletiva entre Sindicato e Marfrig após demissão em massa no município de Chupinguaia
Chupinguaia – A Justiça do Trabalho, através da Vara do Trabalho do município de Vilhena, deferiu liminar requerida pelo Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (SINTRA-INTRA/RO), em que pede a antecipação da tutela, determinando a imediata suspensão da demissão de cerca de 650 empregados anunciada pela unidade do frigorífico Marfrig Alimentos S/A, no município de Chupinguaia, bem como sua nulidade, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Justiça defere pedido do MPT-AC e condena Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil
Justiça deu prazo de 60 dias para empresa se regularizar. Estado diz que foi notificado e vai entrar com recurso.
Justiça do Trabalho concede liminar requerida pelo MPT e determina imediata suspensão de demissões em frigorífico da JBS, sob pena de multa em R$ 10 milhões
Frigorifico deverá abster-se de realizar qualquer nova dispensa sem justa causa de funcionários, até a audiência de justificação prévia, sob pena de pagar multa de R$ 100 mil reais por empregado dispensado.
MPT ajuíza Ação Civil Pública para que seja suspensa, imediatamente, a dispensa em massa feita por frigorífico da JBS em RO
Na ação, os procuradores do Trabalho requerem ao juízo que a JBS seja penalizada com o pagamento de multa no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) se não cumprir a ordem de suspender a dispensa em massa e R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) se promover novas dispensas.
