MPT em Rondônia abre inscrições para capacitação ao Projeto “MPT na Escola”
Inscrições podem ser feitas até o dia 11 de agosto e podem se inscrever Diretores, Coordenadores e Professores das Escolas municipais e representantes de órgãos e instituições da rede de combate à exploração do trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho, vai realizar capacitação de professores, coordenadores e diretores de escolas públicas do município de porto velho para desenvolver o projeto MPT na Escola. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 11 de agosto, no blog do projeto, com acesso pelo endereço:
Projeto de entidade é beneficiado em cumprimento de TAC movido pelo MPT em Porto Velho
A Associação de Familiares de Reeducandos e Egressos – ASFARE, com sede em Porto Velho, será contemplada com a destinação de 17 mil reais pela empresa H.M.R. Madeiras, oriunda de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia.
Escolas públicas são beneficiadas com acordo firmado em ação civil pública entre o MPT-RO e a empresa Marquise
As escolas públicas Flor do Piquiá, localizada à Rua Raimundo Cantuária, no bairro Tiradentes, e a Educação Infantil Meu Pequeno Jones, localizada à Rua Antônio Fonseca, no bairro Costa e Silva, ambas da rede de ensino do município de Porto Velho, foram beneficiadas pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, com a doação de computadores.
A doação foi resultado da conversão do valor da condenação da Construtora Marquise em danos morais coletivos, em razão do descumprimento de obrigações trabalhistas.
MPT/RO: Sindicato de Taxistas firma TAC para abster-se de cobrar contribuição sindical superior ao previsto em Lei
O Sindicato dos Taxistas, dos Transportes Escolares, Transportes Turísticos e Fretamento do Estado de Rondônia – SINTAX firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para abster-se de fixar, cobrar, arrecadar ou receber a título de contribuição sindical anual obrigatória valor distinto do estabelecido em Lei, qual seja, R$ 5,70.
O termo foi firmado em audiência realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, presidida pela Procuradoria do Trabalho Amanda Broecker, que estabeleceu ainda, como obrigações a serem cumpridas pelo Sindicato interromper a cobrança irregular de contribuição sindical obrigatória em valor definido pela Confederação Nacional dos Transportes – CNT ou por decisão de assembleia do Sindicato, a qual esteja em desacordo com a Nota Técnica expedida pela Coordenação-Geral de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.
Ação de execução de TAC movida pelo MPT beneficia entidade que atende deficientes
Rolim de Moura (RO) – Uma ação de execução de TAC - Termo de Ajuste de Conduta, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia beneficiou o Centro Educacional de Rolim de Moura, com a destinação de R$ 33.905,25 para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação. A entidade beneficiada atende cerca de 250 estudantes com diferentes graus de deficiência, dentre eles, deficiência visual e auditiva.
Em processos pretéritos, o Centro Educacional já havia sido beneficiado com a destinação de computadores para leitura em braille, facilitando as atividades escolares de alunos com deficiencia visual. Todavia, conforme esclareceu a diretora da entidade, Irene Alves de Brito Silva, havia enorme necessidade de aquisição de uma impressora em braile, cujo custo era muito alto.
