Empresas continuam impedidas de contratar mão de obra terceirizada para serviços de leiturista e ainda devem pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo
Este será o tema da palestra que a Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Rio Branco, Acre, e Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia e Acre vai proferir no Café Jurídico das Mulheres
Substituição atende ao Programa do Ministério Público do Trabalho “MPT Socioambiental”
Termo de Cessão para o Compartilhamento da Sede foi assinado pelos procuradores-chefes dos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho
Associação tem sido contemplada com destinação de valores, bens e gêneros alimentícios resultantes da conversão de sansões impostas a empresas que descumprem a legislação trabalhista.