Documento em favor do instituto da Aprendizagem Profissional é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos
Debates vão acontecer nos dias 12, 13 e 14 de novembro e terá procuradora do MPT abordando o tema “Greve como resistência em tempos de precarização”
Negar ou impedir acesso da pessoa a emprego, trabalho ou promoção, em função de sua deficiência, constitui crime, com pena de até 5 anos de reclusão + multa
Condenação foi obtida pelo MPT em Ação Civil Pública que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Pelo termo de ajuste de conduta firmado, empregadora se compromete ainda a abster-se de contratar menores de 18 anos, inclusive para realizar serviços de babá