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Nota à imprensa: MPT vê com extrema preocupação trechos importantes da MP 927

 Nota à imprensa: MPT vê com extrema preocupação trechos importantes da MP 927

Ministério Público do Trabalho divulgou nota na qual aponta equívocos da medida provisória baixada hoje (23)

Escrito por Assessoria de Comunicação em 23 Março 2020.

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Coronavírus: Nota técnica traz diretrizes para a proteção de trabalhadores domésticos

Documento emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta (18) recomenda o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento

Escrito por Assessoria de Comunicação em 23 Março 2020.

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MPT defende a preservação da empregabilidade e do trabalho digno também durante a pandemia do COVID-19

Nota destaca que as medidas a serem adotadas devem levar em conta o diálogo social e ter a participação de entidades de categorias; instituição também defende políticas públicas que preservem o poder aquisitivo dos trabalhadores 

Escrito por Assessoria de Comunicação em 23 Março 2020.

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MPT recomenda que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência do local de trabalho

As autodeclarações não poderão ser feitas por trabalhadores cujas atividades tenham sido declaradas essenciais, segundo a Recomendação no.1 expedida hoje pelo Grupo Técnico da Covid-19 do Ministério Público do Trabalho 

Escrito por Assessoria de Comunicação em 23 Março 2020.

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CORONAVÍRUS - MPT expede nota técnica para proteção do emprego

Ações também visam garantir sustentabilidade econômica das empresas neste período

Escrito por Assessoria de Comunicação em 23 Março 2020.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT (14ª REGIÃO) - RONDÔNIA E ACRE

Procuradoria Regional do Trabalho (Sede) PRT 14ª Região - End. Avenida Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria, Porto Velho/RO. CEP: 76801-327.

Telefone PORTO VELHO: (69) 3901-8000 (Geral)

Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná - End. Rua Clóves Arraes (antiga Vilagran Cabrita), 1415, Centro, Ji-Paraná/RO. CEP: 76900-045. 

Telefone JI-PARANÁ: (69) 3411-0400 (69) 3411-0404

Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rio Branco - End. Rua Rio Grande do Sul, 275 - Dom Giocondo, Rio Branco/AC. CEP: 69900-324.

Telefone RIO BRANCO: (68) 3212-4600 e (68) 3212-4601

Horário de Atendimento ao Público: das 8h às 14h  

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