Porto Velho/RO – Parceiro institucional do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia, sediou na tarde da última quinta-feira, dia 3 de julho, no auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) na 14ª Região, em Porto Velho, o Workshop “MPF e Imprensa nas Eleições 2014”.
Rolim de Moura (RO) – Uma ação de execução de TAC - Termo de Ajuste de Conduta, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia beneficiou o Centro Educacional de Rolim de Moura, com a destinação de R$ 33.905,25 para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação. A entidade beneficiada atende cerca de 250 estudantes com diferentes graus de deficiência, dentre eles, deficiência visual e auditiva.
Em processos pretéritos, o Centro Educacional já havia sido beneficiado com a destinação de computadores para leitura em braille, facilitando as atividades escolares de alunos com deficiencia visual. Todavia, conforme esclareceu a diretora da entidade, Irene Alves de Brito Silva, havia enorme necessidade de aquisição de uma impressora em braile, cujo custo era muito alto.
O evento acontecerá no dia 19 de fevereiro, próxima quarta-feira, às 9 horas, no Auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, 14ª Região, localizado na Rua Presidente Dutra, 4055, em Porto Velho, RO.
Contratos administrativos com cooperativas que não atendam à legislação devem ser rescindidos
Sentença judicial condena ainda a FUNTAC a pagar R$ 800 mil e as empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes a pagarem R$ 100 mil, cada uma a título indenização por Dano Moral Coletivo e dá prazo de nove meses para que seja realizado concurso público para o preenchimento de vagas no setor de produção da NATEX
Rio Branco/AC – A Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes foram condenadas, juntas, a pagarem R$ 1 milhão a título de Dano Moral Coletivo. E a Funtac a substituir todos os empregados que trabalham na atividade-fim da Fábrica de preservativos masculinos de Xapuri – a NATEX, mantida pela fundação pública estadual, contratados através das empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, por empregados aprovados em concurso público.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, em Ação Civil Pública de autoria dos Procuradores do Trabalho em Rio Branco, Rachel Neta, Marielle Cardoso e Marcos Cutrim, movida na Vara do Trabalho de Epitaciolândia. A sentença foi prolatada pelo Juiz do Trabalho Daniel Gonçalves de Melo, titular da Vara.