MPT em Rondônia e Acre publica manual de orientação para denúncias

O objetivo do manual é facilitar a compreensão de todos aqueles que desejam fazer uma denúncia ao MPT, esclarecendo sobre as suas áreas de atuação e dos termos e campos para preenchimento constantes do sistema de coleta de denúncias e, dessa forma, fazer chegar ao MPT expedientes mais completos e claros, facilitando o procedimento de denúncia e tornando mais eficaz a tutela dos direitos trabalhistas e mais célere a resposta à sociedade. 

É importante ressaltar que este sistema garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no Ministério Público do Trabalho. Por meio dele você também pode anexar fotos e demais documentos sobre a sua denúncia.

Qualquer cidadão ou entidade, quando apresenta uma denúncia, pode levar ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho situações que indiquem violações a direitos sociais trabalhistas sociais ou individuais, de desrespeito aos direitos de relevante valor social, das relações de trabalho, irregularidades de trabalho ou condições/meio ambiente de trabalho, conduta antissindical, entre outras.

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Fonte: MPT/RO|AC