Abolida formalmente em 13 de maio de 1888, a escravidão do trabalhador ainda existe, lembra procurador do MPT

Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho revelam que passa dos 20 milhões o número de trabalhadores escravizados

Há 133 anos, o dia 13 de maio de 1988 se tornou um marco formal da abolição da escravidão no Brasil, mas o trabalho escravo, infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no Mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20.9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto a organização não governamental (ONG) “Free the Slaves” estima um total de 27 milhões de pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão.

Nos últimos 25 anos, mais de 55 mil trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão no Brasil. Só em 2020 foram 936 resgatados. Os dados são do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Já em 2021, segundo a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do Ministério Público do Trabalho, houve mais de 450 pessoas resgatadas.
No Brasil, o combate ao trabalho análogo à escravidão tem sido alvo de combate do Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de resgate de trabalhadores nessa condição, em ações conjuntas com os órgãos judiciais e do executivo federal, assegurando aos resgatados os direitos trabalhistas previstos na legislação específica e na Constituição da República federativa brasileira, bem como da reparação dos danos morais causados à coletividade.
A atuação do MPT ocorre por intermédio da CONAETE - Coordenadoria nacional de erradicação e combate ao trabalho análogo ao escravo. Na região de Rondônia e Acre esse combate e a atuação da CONAETE é realizada pelas Procuradorias do Trabalho em Porto Velho (sede regional), em Ji-Paraná, e em Rio Branco, no Acre.
Sobre a importância dessa data e do trabalho realizado pelo MPT o procurador do Trabalho Antônio Bernardo comenta os números locais: “Já foram resgatadas 55 mil pessoas no Brasil em condições análogas a de escravo, dois mil pessoas no estado de Rondônia e 236 no estado do Acre. O trabalho análogo a de escravo também pode acontecer em jornadas exaustivas, que tomem todo o tempo e energia do empregado ou em condições de trabalho degradantes, quando o empregado não oferece condições mínimas de higiene, saúde e segurança e respeito no ambiente de trabalho. ”

Estão à frente da CONAETE no Estado de Rondônia os procuradores e procuradoras do Trabalho Marina Silva Tramonte (coordenadora) e Pedro Guimarães Vieira (vice-coordenador) e no Acre Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso (coordenadora) e Antônio Bernardo Santos Pereira (vice-coordenador).

Essa grave violação dos direitos humanos pode acontecer do seu lado. Colabore para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Denuncie pelo Disque 100, pelo app MPT Pardal ou pelo site mpt.mp.br.

Confira video gravado com o Dr Bernardo.  

Fonte: MPT|RO|AC