Recesso forense: MPT funcionará em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro
Tem início nesse domingo, 20 de dezembro, o recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2021.
De acordo com a Portaria PRT-14 nº 153.2020, o expediente nas Unidades do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, no período de recesso judiciário, nos dias compreendidos entre 20 de janeiro 2020 a 6 de janeiro de 2021, será cumprido em regime de plantão, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
O horário de funcionamento das unidades (Procuradorias do Trabalho – Sede em Porto Velho e nos Municípios de Ji-Paraná (RO) e de Rio Branco, no Acre) durante o período de recesso forense será das 8h às 12h, a fim de assegurar compatibilidade com o funcionamento da Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e do Acre.
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Como medida de prevenção à transmissão da COVID-19 o atendimento presencial ainda se encontra suspenso.
O atendimento online continuará em funcionamento, permitindo ao cidadão realizar denúncias, consultar procedimentos e apresentar petições:
- Para denúncias: https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia
- Para peticionamento eletrônico: https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/
- Para casos urgentes: (69) 3216-1200.
Assessoria de Comunicação
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Fonte: MPT/RO|AC
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região