MPT altera horário de funcionamento de suas unidades em Rondônia e no Acre

 

Porto Velho (RO) - A partir desta quarta-feira, 2 de março, as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho e Ji-Paraná, em Rondônia, e em Rio Branco, no Estado do Acre terão novo horário de funcionamento: será das 7h às 15h, de segunda a sexta-feira. Muda também o horário de atendimento ao público externo e o de recebimento de denúncias presenciais que agora será das 9h às 14 horas.

 

Na Portaria que assinou alterando o horário de funcionamento do MPT na região (nº 17, de 29 de fevereiro de 2016), o procurador-chefe Marcos G. Cutrim considera a drástica diminuição de recursos orçamentários repassados para custeio das despesas básicas das Procuradorias do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, com redução de 20% do valor efetivamente executado no exercício de 2015, em virtude da grave crise econômica enfrentada pelo país, que se reflete em todas as instituições públicas.

 

Considera também a necessidade de adoção de medidas administrativas que objetivem a diminuição dos gastos com energia elétrica (que tem custo elevado na região), com água, uso de telefone, combustíveis, entre outros, e ainda a alteração do horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho (que fixou em 07h30 às 14h30, para reduzir despesas) e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público da União, que reduziu para 8 horas diárias o expediente em todas as unidades do MPU no país.

 

Quanto aos servidores, ressalvados os casos previstos em legislação específica, a jornada de trabalho deverá ser cumprida dentro do horário de expediente (que é de 7h às 15)

 

 

Fonte: MPT/RO-AC
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