Reversão de multa em ação judicial movida pelo MPT beneficia idosos e crianças em Vilhena

Acordo destina às Organizações Não Governamentais: O Caminho, Lar dos Idosos e o SASE bens e serviços em virtude de execução de Termo de Ajuste de Conduta

Vilhena / RO – Um acordo firmado entre o Hospital Bom Jesus e o MPT – Ministério Público do Trabalho, para encerrar uma ação judicial movida na Vara do Trabalho no município de Vilhena, em Rondônia, beneficiou ONGs – Organizações Não Governamentais que prestam assistência a idosos e crianças.

Pelo acordo, o Hospital Bom Jesus vai disponibilizar um leito, por um período de três anos, até completar um limite de 360 diárias hospitalares, acrescido de atendimento médico, clínico, enfermaria, medicação básica (incluindo fornecimento de fraldas geriátricas), garantido ao paciente direito a um acompanhante e alimentação.

O hospital também fornecerá 480 cestas básicas às ONGs favorecidas e pagará R$ 30 mil, em combustível, para o transporte dos idosos assistidos.

O acordo foi firmado no dia 27 de novembro deste ano de 2015, na Vara do Trabalho de Vilhena, em audiência presidida pelo juiz do trabalho titular, André Souza Pereira. O Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador do trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná. (Processo nº 0000178-45.2013.5.14.0141).

Fonte: MPT/RO-AC

(Com informações da ASCOM-TRT14)

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