Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho fazem entrega de caminhonetes a Conselhos Tutelares de Porto Velho
Doação dos veículos decorreu de acordo judicial para reparar danos morais causados a coletividade
Porto Velho - Os Conselhos Tutelares de Porto Velho receberam na tarde desta sexta-feira, 13, cada um, caminhonetes cabine dupla, modelo 2015, zero quilômetro, marca Ford Ranger, XL Flex, tração 4x2, motor 2.5 – 173 CV, com ar condicionado, para atender as demandas de proteção às crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Os veículos foram doados aos Conselhos Tutelares por iniciativa do Ministério Público do Trabalho, e da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
A destinação dos veículos é resultado de acordo judicial firmado nos autos do processo nº 0010143.36.2014.5.14.0004, no qual empresa prestadora de serviços de limpeza no estado foi processada para reparar dano causado à coletividade ao deixar de cumprir a legislação trabalhista e sonegar direitos dos seus empregados.
Os veículos foram entregues aos Conselhos Tutelares pela procuradora do Trabalho Adriana Maria da Silva e o juiz do Trabalho José Roberto Mendes Coelho Junior, em ato que contou com a presença do secretário de Ação Social do Município de Porto Velho, Solano Ferreira e o delegado Tadeu Bancalarii, da Delgacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Porto Velho, conselheiros tutelares, advogados, servidores públicos populares e crianças. O procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, também prestigiou o evento.
Ao agradecer a doação, o conselheiro tutelar Joel Garcia disse que o veículo novo “vai ser de grande utilidade não só para atender as demandas dos Conselhos, mas também de nossas crianças”. A procuradora Adriana Maria Silva enfatizou que “quando o MPT faz destinações como esta, sentimos ser a forma que melhor beneficia a sociedade. Nós, procuradores do trabalho e magistrados, somos agentes políticos e temos uma função social; somos transformadores da realidade social e devemos estar sensíveis à sociedade na qual estamos inseridos”.
Os Conselhos Tutelares foram escolhidos para receberem esses veículos novos, disse a procuradora Adriana Maria Silva, “em razão de serem parceiros nessa rede de proteção à infância e a juventude e na erradicação do trabalho infantil. Os Conselhos Tutelares sempre apóiam o Ministério Público do Trabalho e os órgãos que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por esta razão, sentimos a necessidade de equiparmos os Conselhos Tutelares de Porto Velho para que melhor possam nos atender nas demandas. E para isso contamos com a sensibilidade do juiz do Trabalho José Roberto Mendes Coelho Júnior, ao indicarmos os Conselhos para serem destinatários da doação desses veículos obtidos com a concordância da empresa por nós acionada na Justiça do Trabalho”, acrescentou.
A procuradora alertou que o veículo somente poderá ser utilizado pelos Conselhos Tutelares: “O uso desses veículos por outras secretarias do Município implica na perda desses bens; ou seja, o uso é exclusivo dos Conselhos, sob o risco de retormamos os bens que podem ser destinados a outras entidades sem fins lucrativos que realizem atividade relevante e de assistência social”.
O Juiz José RobertoMendes Coelho Junior lembrou que “fazer Justiça vai muito além do que ficar no gabinete, realizando audiência e sentenciando os casos que lhes são entregues para prestar a jurisdição. A idéia da destinação dos veículos que nos foi apresentada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho foi imediatamente comprada por mim, porque nós, antes de mais nada, somos cidadãos. E, em nome dessa cidadania é que estamos unindo os nossos esforços para entregar esses carros que, espero, sejam muito úteis para os Conselhos”.
Lembrou o magistrado que “o mais bonito de tudo isso é que o mal não se paga com o mal. O mal se paga com o bem”, referindo-se ao acordo que foi celebrado por uma empresa que infringiu as leis, provocando um dano moral à coletividade. “Então, nós transformos esse momento, que foi de tristeza, de lesão aos direitos dos de um grupo de trabalhadores em uma coisa positiva. Esta é maior lição que nós queremos deixar nessa tarde, neste momento solene”, afirmou.
Os Conselhos Tutelares de Porto Velho ficam situados na Rua José Bonifácio, sub-esquina com a Avenida Pinheiro Machado, no centro da capital (1º Conselho) e na Rua Raimundo Cantuária, sub-esquina com a Rua Daniela, no bairro Lagoinha (2º Conselho).
Fonte: MPT-RO/AC
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