Acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia vai beneficiar crianças
Acordo judicial firmado com Hospital particular assegura 150 consultas e exames laborais para crianças de zero a 12 anos de idade por um período de quatro meses
Porto Velho (RO) - Seiscentas consultas e três mil exames laboratoriais vão beneficiar crianças carentes de até 12 anos de idade da comunidade assistida pela paróquia São João Bosco, em Porto Velho.
Os serviços vão ser dados em pagamento pelo Hospital Panamericano de Porto Velho, que celebrou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo foi firmado em ação de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta, no valor de R$ 193.800,00 (cento e noventa e mil e oitocentos reais).
Em audiência judicial, a procuradora do Trabalho Adriana Maria da Silva propôs ao hospital converter o valor da multa em prestação de serviços à comunidade, priorizando o atendimento a crianças carentes de zero até 12 anos de idade. A proposta foi aceita pela empresa executada e o acordo homologado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho da capital rondoniense.
Pelo acordo, devem ser atendidas 150 crianças por mês, com consultas e exames laboratoriais. O atendimento será prestado por um período de quatro (4) meses, podendo haver prorrogação.
Conforme estabelecido no acordo, o Hospital Panamericano terá de disponibilizar 150 consultas médicas por mês, e igual quantidade de exames laboratoriais de hemograma completo, exame de urina, exame de parasitologia e exame de glicemia, com custo mensal estimado em R$ 48.450,00 (quarenta e oito mil e cinquenta reais).
Se ao final de quatro meses não tiver sido alcançado o total mensal de crianças atendidas, o seja: 150, o compromisso será prorrogável até que seja totalizado a quantidade de atendimentos e de exames estabelecidos, com importe total no valor da multa aplicada à empresa, no valor de R$ 193.800,00 (cento e noventa e três mil e oitocentos reais).
Cláusula do termo atribui à paróquia a responsabilidade de fiscalizar os serviços prestados pelo Hospital e informar ao MPT a regular prestação ou qualquer circunstância que caracterize descumprimento do acordo. Relatório neste sentido será encaminhado à procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva, inclusive informando da necessidade ou não de prorrogação para completar o atendimento.
Fonte: MPT/RO-AC
Assessoria de Comunicação Social
(69) 3216-1200 / E-mail: prt14.ascom@mpt.mp.br