MPT reforça compromisso com a ressocialização pelo trabalho durante lançamento do Emprega Lab em Rondônia

Porto Velho (RO) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região (Rondônia e Acre), representado pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Lucas Barbosa Brum, participou do lançamento de importantes iniciativas voltadas à modernização e humanização do sistema prisional de Rondônia: a Central de Regulação de Vagas (CRV) e o Emprega Lab Rondônia. Os projetos integram as ações do Plano Pena Justa no estado e foram apresentados em solenidade realizada na quarta-feira (2), no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Na fotografia o procurador-chefe do MPT, Lucas Barbosa Brum, ressaltou a importância do trabalho como instrumento fundamental para a ressocialização.

O evento reuniu magistrados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestores públicos e integrantes de instituições ligadas ao sistema de justiça e à execução penal. Na abertura da programação, foi apresentada a Central de Regulação de Vagas (CRV), ferramenta que atua como estratégia permanente de controle do fluxo de entrada e saída do sistema prisional, com o objetivo de conter a superlotação e garantir que a taxa de ocupação dos estabelecimentos penais respeite sua capacidade nominal.

Em seguida, foi lançado o Emprega Lab Rondônia, espaço permanente de governança interinstitucional criado para ampliar oportunidades de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penal.

A iniciativa busca articular ações entre o Poder Judiciário, o Executivo Estadual, o setor produtivo, o Sistema S, instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil, fortalecendo políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e à reintegração social.

Durante a solenidade, o procurador-chefe do MPT, Lucas Barbosa Brum, ressaltou a importância do trabalho como instrumento fundamental para a ressocialização.

“Quando uma pessoa consegue deixar o sistema prisional e ingressar formalmente no mercado de trabalho, isso significa que ela também está se reintegrando à sociedade. Apoiar esse processo por meio de políticas públicas efetivas, capazes de garantir a ressocialização pelo trabalho, é uma das bandeiras do Ministério Público do Trabalho, especialmente em Rondônia.”, destacou.