MPT-RO/AC promove letramento jurídico sobre assédio sexual no trabalho por meio de produção audiovisual
Peça produzida pela Assessoria de Comunicação Social foi inspirada em decisão do TRT-14, fundamentada em parecer do Ministério Público do Trabalho
PORTO VELHO (RO) – Transformar decisões judiciais em informação acessível à população é uma das estratégias adotadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14) para ampliar o letramento jurídico e fortalecer a educação em direitos. Com esse propósito, a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) produziu uma peça audiovisual voltada à conscientização sobre o assédio sexual no ambiente de trabalho.
A produção foi inspirada em recente decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que reconheceu a responsabilidade de uma empresa pela omissão diante de sucessivos episódios de assédio sexual praticados por um cliente contra uma trabalhadora. O entendimento do colegiado acompanhou o parecer do Procurador Regional do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, que defendeu a manutenção da condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais.
Com duração aproximada de um minuto, a peça apresenta, em linguagem clara e objetiva, um dos principais fundamentos reafirmados no julgamento: o dever do empregador de garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de violência. O conteúdo destaca que essa obrigação também se aplica quando o assédio é praticado por terceiros, como clientes, usuários ou prestadores de serviço, cabendo à empresa adotar medidas eficazes para proteger a trabalhadora.
O audiovisual também evidencia que a omissão do empregador, quando tem conhecimento da violência e deixa de agir para interrompê-la, pode gerar responsabilização. Essa compreensão está alinhada aos fundamentos acolhidos pelo TRT-14, que aplicou, no caso, o Protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Julgamento com Perspectiva de Gênero, reforçando a necessidade de uma análise sensível às especificidades dos casos de violência contra a mulher.
A iniciativa integra uma série de produções audiovisuais desenvolvidas pela ASCOM da PRT-14 com foco no letramento jurídico e social, aproximando a atuação institucional do Ministério Público do Trabalho da realidade da população. Por meio de conteúdos em linguagem acessível, a instituição busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre direitos fundamentais nas relações de trabalho e estimular a prevenção de violações.
Pela relevância do tema e pelo caráter educativo da iniciativa, a produção foi divulgada nos canais nacionais da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), ampliando o alcance da mensagem e fortalecendo a difusão de informações sobre a proteção à dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Texto e edição da matéria: Marcela Bonfim
Direção de Produção: Marcela Bonfim
Captação de imagens, som e montagem e edição: Khauane Farias
Fonte: MPT RO-AC