MPT leva orientações sobre prevenção e enfrentamento ao assédio à saúde indígena em Rondônia

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (PRT-14) participou, em 2 de junho de 2026, do 1º Encontro do Núcleo Integrado de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde (NIPEADTS) do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Porto Velho, realizado no auditório do IESPRO. O encontro reuniu chefes de setor e representantes das casas de apoio da saúde indígena (CASAIs) vindos de Porto Velho, Humaitá, Ji-Paraná, Jaru, Alta Floresta e Guajará-Mirim.

A convite do Distrito, o Procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira — titular do Ofício Especial de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e do 2º Ofício da PRT-14 — ministrou a palestra “Cuidar de quem cuida: prevenção e enfrentamento do assédio no trabalho da saúde indígena”, abordando o conceito atualizado de assédio, o marco legal aplicável e o papel de cada integrante do núcleo. A programação contou ainda com exposição sobre mediação de conflitos e comunicação não violenta, conduzida pelo Núcleo de Mediação de Conflitos do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).

O NIPEADTS do DSEI Porto Velho foi instituído pela Portaria DSEI/PVH nº 39, de 25 de maio de 2026, no âmbito do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde (PEADTS), do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 6.638/2025). A política prevê núcleos semelhantes nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas do país, com a missão de prevenir, acolher e encaminhar situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

Na fala, o Procurador destacou que a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, ampliou o conceito de violência e assédio — que pode se configurar por ato único ou repetido — e protege todas as pessoas que trabalham, em qualquer vínculo, inclusive trabalhadores terceirizados. O recorte é especialmente sensível na saúde indígena, em que boa parte da força de trabalho é contratada por organizações conveniadas e pela AGSUS, atuando em casas de apoio e em deslocamentos às aldeias.

“Prevenir o assédio na saúde indígena não é só não assediar. É construir, em cada papel, um ambiente em que quem cuida também é cuidado. Vocês cuidam da saúde dos povos indígenas; o núcleo é a resposta institucional à pergunta sobre quem cuida de quem cuida”, afirmou o Procurador.

Carlos Alberto Lopes de Oliveira também ressaltou que a existência de um núcleo bem estruturado tende, num primeiro momento, a aumentar o número de denúncias — sinal de que as pessoas passam a confiar nos canais e a reconhecer condutas antes naturalizadas — e que isso não representa falha, mas o funcionamento da política.

“O que importa é que o fluxo exista, que as instâncias estejam montadas e sejam aprimoradas e que as pessoas sejam capacitadas”, completou.

A iniciativa está inserida na atuação do Ofício Especial de PCTs da PRT-14, que acompanha a saúde indígena na região, e reforça a parceria entre o MPT e as instituições que integram o sistema de proteção ao trabalho digno na Amazônia Ocidental.