MPT aponta R$ 48 bilhões em transações ligadas a trabalho escravo e aciona empresas em todo o país
Atuação no âmbito da PRT-14 integra esforço nacional para responsabilizar grandes companhias nas cadeias produtiva
As informações foram divulgadas em coletiva nacional do MPT e repercutidas por veículos como Repórter Brasil e IstoÉ Dinheiro, que destacaram o volume expressivo de transações e o alcance das investigações.
Como desdobramento dessa atuação, o MPT ajuizou ações civis públicas e firmou acordos com diversas companhias em diferentes setores da economia. No âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14), que abrange Rondônia e Acre, a Cargill Agrícola S.A. está entre as empresas acionadas judicialmente.
As investigações apontam que, mesmo diante de mecanismos de controle e programas de conformidade anunciados publicamente, muitas empresas ainda mantêm relações comerciais com fornecedores envolvidos em práticas ilegais, como jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida e trabalho forçado — elementos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo, conforme o artigo 149 do Código Penal.
Segundo o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, há uma distância significativa entre o discurso empresarial e a prática. “Parte dessas medidas de controle é meramente formal e não impede a ocorrência de violações ao longo das cadeias produtivas”, destacou durante a apresentação dos resultados.
O levantamento reuniu mais de 30 relatórios técnicos, abrangendo setores estratégicos como agropecuária, soja, etanol, siderurgia, indústria têxtil, construção civil e setor supermercadista. Em alguns casos, empresas substituem fornecedores após flagrantes, mas mantêm vínculos indiretos com os mesmos grupos econômicos — prática conhecida como “jogo dos CNPJs”.
Na região Norte, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre reforça que a atuação segue em curso, com medidas judiciais e extrajudiciais voltadas à responsabilização de empresas e à prevenção de novas violações.
Desde 1995, mais de 65 mil trabalhadores já foram resgatados em condições análogas à escravidão no país. Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, o enfrentamento desse problema depende do engajamento coletivo. “A conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho”, afirmou.
Texto e edição: Marcela Bonfim
ASCOM - MPT RO AC