Empresa em Ji-Paraná firma TAC com MPT para prevenir assédios e garantir a saúde de trabalhadores
Disponibilização de canal interno exclusivo para monitorar práticas de violência psicológica está entre as obrigações assumidas
JI-PARANÁ (RO) – Empresa do ramo de comércio de peças e serviços para motocicletas, com atuação no município de Ji-Paraná (RO), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva.
O acordo tem como objetivo prevenir e combater o assédio moral e o assédio sexual, além de garantir a saúde dos trabalhadores nos aspectos físicos, mentais e sociais no ambiente laboral.
Conforme o Termo firmado, a empresa deve promover treinamentos, cursos e/ou palestras durante o expediente de trabalho, com carga mínima de oito horas, abordando temas como saúde do trabalhador — nos aspectos físicos, mentais e sociais — e o enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
As atividades devem incluir a distribuição de materiais de conscientização, como cartilhas e banners, a todos os empregados, inclusive diretores, gerentes e gestores. Para a realização das capacitações, poderão ser utilizados materiais disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho, como o Manual sobre Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, Assédio Moral no Trabalho: Perguntas e Respostas e o MPT em Quadrinhos: Saúde Mental no Trabalho, entre outros relacionados à temática.
Canal interno de comunicação
O TAC estabelece ainda que a empresa deve disponibilizar canal interno e exclusivo de comunicação, com acesso amplo e facilitado a todos os trabalhadores, com o objetivo de monitorar eventuais práticas de violência psicológica no ambiente de trabalho, devendo adotar as providências cabíveis para cessá-las.
A empresa também deverá garantir que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) inclua, em suas atividades, ações voltadas à prevenção e ao combate às diversas formas de violência no trabalho.
Além disso, deverá respeitar os direitos da personalidade de seus empregados, assegurando tratamento respeitoso, digno e compatível com os princípios de cordialidade que devem nortear as relações de trabalho.
Para saber mais sobre o TAC firmado, acesse: https://link.mpt.mp.br/vGdn9Lq
Texto: Bosco Gouveia
Edição: Marcela Bonfim
Fonte: ASCOM – Assessoria de Comunicação Social
MPT-RO/AC