MPT firma acordo com empresa de concretagem para melhorar segurança dos trabalhadores
Empresa terá 120 dias para corrigir falhas e apresentar laudo técnico comprovando as melhorias.
RONDÔNIA –O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma empresa de concretagem do estado, após identificar irregularidades relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores. A investigação foi conduzida pela procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, no âmbito do inquérito nº IC 000363.2024.14.000/2.
Entre as principais medidas que deverão ser adotadas estão:
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- Ações para reduzir riscos de acidentes e doenças ocupacionais;
- Implantação e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Integração do PGR com outros programas obrigatórios, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a Análise Ergonômica do Trabalho;
- Constituição e funcionamento regular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
- Oferta de exames médicos ocupacionais gratuitos aos trabalhadores;
- Registro e análise de todos os acidentes de trabalho.
Em caso de descumprimento, o acordo prevê aplicação de multas, que poderão ser destinadas a entidades sociais ou projetos de interesse público. Além das obrigações de fazer, a empresa também deverá pagar indenização por dano moral coletivo.
O acordo vale para todas as unidades da empresa em Rondônia e não impede que trabalhadores ingressem com ações individuais na Justiça, caso se sintam prejudicados.
Mais informações sobre o TAC podem ser acessadas pelo link: https://link.mpt.mp.br/DI2EEbY
Fonte: ASCOM-MPT/RO e AC
Texto: Bosco Gouveia
Edição: Marcela Bonfim