MPT/RO-AC participa de visita técnica à Cooperativa Catanorte e anuncia destinação de recursos para fortalecimento do trabalho digno em Porto Velho
Durante a inspeção no galpão da Catanorte, os catadores relataram dificuldades estruturais que impactam diretamente o exercício da atividade, como a ausência de água potável, banheiros inadequados e a falta de condições mínimas de higiene e segurança
Porto Velho (RO) - O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT/RO-AC) integrou, no dia 16, uma visita técnica interinstitucional à Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis Catanorte, localizada na Vila Princesa, em Porto Velho (RO). A ação teve como objetivo conhecer de perto as condições de trabalho enfrentadas pelos catadores e fortalecer estratégias voltadas à inclusão socioeconômica e à promoção do trabalho digno.
A visita ocorreu no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000787-90.2023.5.14.0007 e foi conduzida pela juíza do Trabalho Luzinália de Souza Moraes, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, e pelo juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), Antonio César Coelho.
Pelo MPT/RO-AC, participou o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Lucas Brum, que acompanhou as atividades e dialogou diretamente com os trabalhadores e trabalhadoras da cooperativa. Também estiveram presentes o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, secretários municipais, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), integrantes da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), do Fórum Lixo e Cidadania, além de lideranças comunitárias e membros da própria cooperativa.
Condições de trabalho e vulnerabilidade social
Durante a inspeção no galpão da Catanorte, os catadores relataram dificuldades estruturais que impactam diretamente o exercício da atividade, como a ausência de água potável, banheiros inadequados e a falta de condições mínimas de higiene e segurança. Atualmente, a cooperativa conta com 13 trabalhadores ativos — número significativamente inferior aos cerca de 300 catadores que, até 2023, retiravam seu sustento da antiga Lixeira Sanitária da Vila Princesa, encerrada naquele ano.
Para o procurador-chefe do MPT/RO-AC, a escuta qualificada e a presença institucional são fundamentais para a construção de soluções efetivas.
“O papel do Ministério Público do Trabalho é estar próximo da realidade dos trabalhadores, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. A visita técnica permite identificar gargalos estruturais e fortalecer políticas públicas que assegurem trabalho digno, renda e cidadania”, destacou Lucas Brum.
Destinação de recursos pelo MPT
Ao final da visita, o procurador-chefe anunciou a destinação de R$ 53.071,71 à Cooperativa Catanorte, provenientes de ação judicial ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e em fase de execução na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim. Os recursos são oriundos do processo nº 0000230-37.2025.5.14.0071 e serão destinados à aquisição de materiais e bens permanentes, com foco na melhoria da estrutura e das condições de trabalho dos cooperados.
A destinação foi formalizada por meio de ofício assinado pela juíza do Trabalho Clarisse de Caro Martins, que condiciona o repasse à apresentação, pela cooperativa, de projeto técnico, orçamentos e conta bancária específica para o recebimento dos valores, garantindo transparência e adequada aplicação dos recursos.
Compromisso com o trabalho digno e a justiça social
A visita técnica integra um processo estrutural mais amplo que busca enfrentar os impactos sociais decorrentes do fechamento do antigo aterro sanitárioda capital e fomentar políticas públicas voltadas à coleta seletiva, à inclusão produtiva e à dignidade das catadoras e catadores de Porto Velho.
Texto e edição: Marcela Bonfim
Fonte: ASCOM – MPT/RO e AC