MPT destaca trajetória de servidor e reforça compromisso com a inclusão no trabalho em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Data celebra conquistas históricas, inspira reflexão e reafirma a importância de ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
O 03 de dezembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, criado para mobilizar governos, instituições e sociedade em torno de ações que promovam direitos, visibilidade e inclusão. No Brasil, em setembro de 2025, celebraram-se os 20 anos do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reforçando ainda mais a importância da temática.
Para celebrar a data, o Ministério Público do Trabalho (MPT)dá destaque à trajetória inspiradora deAbnilson Nogueira, servidor do MPU lotado no 4º Ofício da PRT-14, que possui deficiência locomotora. Ele compartilhou sua experiência na carreira pública, seus desafios e conquistas, e ressaltou a relevância da acessibilidade no ambiente de trabalho como pilar para garantir direitos e promover dignidade.
Acessibilidade como direito e compromisso institucional
Abnilson enfatiza que os avanços na legislação brasileira — especialmente a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais de acessibilidade — transformaram significativamente os espaços públicos e privados.
“A partir desse contexto, a gente pode cobrar o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. Como consequência da aplicação da lei, melhorou a questão dos ambientes. Os órgãos públicos começaram a ser forçados a oferecer soluções acessíveis em seus prédios, garantindo a plenitude desse direito”, destaca.
Ele ressalta como essas mudanças fortaleceram a participação das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, especialmente no setor público, que se tornou referência nacional em práticas de inclusão.
Desafios persistem no mercado de trabalho
Dados do IBGE indicam que18,6 milhões de brasileiros (8,9% da população) possuem algum tipo de deficiência. Apesar disso, apenas1% dos vínculos formaissão ocupados por pessoas com deficiência — contraste que evidencia a necessidade de transformar leis e políticas em práticas efetivas.
Nesse cenário,Abnilson destaca otripé da acessibilidade — conforto, segurança e autonomia— como fundamento da cidadania. Ele cita o prédio do MPT como exemplo de ambiente acessível, com banheiros adaptados e estacionamento apropriado. Entretanto, relembra dificuldades vividas em outro órgão durante o período de chuvas amazônicas, devido à falta de cobertura no estacionamento, demonstrando como barreiras arquitetônicas impactam diretamente a dignidade.
Acessibilidade não é favor — é direito
O servidor reforça uma mensagem central: o cumprimento da acessibilidade éobrigação constitucional, não concessão.
“É importante que toda pessoa com deficiência tenha essa consciência política e cívica de que não está pedindo um favor, está exigindo o cumprimento de um direito.”
Compromisso contínuo com a inclusão
Ao celebrar os 20 anos do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a data convida à reflexão coletiva e à renovação do compromisso com a inclusão.
O mundo do trabalho — especialmente oserviço público, onde o MPT se destaca — tem papel estratégico como agente transformador, capaz de inspirar mudanças estruturais e promover uma sociedade mais justa, acessível e igualitária.