MPT adota medidas urgentes após vazamento de amônia em frigorífico de Pimenta Bueno, e Justiça do Trabalho confirma interdição da unidade

A investigação está sob responsabilidade da Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Ji-Paraná, que atuou em regime de plantão devido à gravidade da situação.

Pimenta Bueno (RO) O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT RO-AC) recebeu, na tarde de 29 de novembro, a ocorrência sobre o grave vazamento de amônia no frigorífico JBS, em Pimenta Bueno, e atuou prontamente, instaurando o Inquérito Civil nº IC 000590.2025.14.002/0. A investigação está sob responsabilidade da Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Ji-Paraná, que atuou em regime de plantão, diante da gravidade da situação.

A partir das informações levantadas pelo MPT — incluindo indícios de falhas nos protocolos de segurança, relatos de intoxicação e ausência de comprovação do saneamento da origem do vazamento — o órgão solicitou à Justiça do Trabalho medidas emergenciais para garantir a proteção dos trabalhadores.

Decisão judicial emergencial

Paralelamente à investigação conduzida pelo MPT, a Justiça do Trabalho concedeu Tutela Antecipada Antecedente no processo 0000474-33.2025.5.14.0081. A decisão foi proferida pela Juíza do Trabalho Substituta Silmara Negrett, determinando medidas imediatas para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores, bem como garantir ações de controle e mitigação dos riscos na unidade. 

Conforme decisão: “A situação noticiada nos autos, envolvendo o vazamento de gás
amônia, substância química altamente tóxica, é de extrema gravidade, pois envolve
diretamente a saúde e segurança dos trabalhadores da reclamada, concluiu a procuradora do Trabalho, Jessica Freitas.

A decisão prevê:

A interdição só poderá ser suspensa após laudo técnico comprovando a eliminação dos riscos.

Para a Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas:
“Nossa prioridade é assegurar que todos os trabalhadores expostos recebam o acompanhamento necessário e que a empresa adote, de imediato, medidas robustas de prevenção. Situações envolvendo amônia são extremamente graves e exigem respostas rápidas e articuladas para que tragédias não se repitam.”

Para o Procurador-Chefe do MPT RO-AC, Lucas Barbosa Brum: 
“O episódio reforça a importância da atuação preventiva e fiscalizatória do MPT. Incidentes dessa natureza evidenciam que falhas em protocolos de segurança colocam vidas em risco. O Ministério Público do Trabalho seguirá vigilante para garantir que a legislação seja cumprida e que os trabalhadores tenham suas condições de saúde e segurança plenamente resguardadas, enfatizou.”

Relatos de trabalhadores e atendimento emergencial

Segundo registros da imprensa local, com base em informações apuradas pelo portal Rondoniaovivo*, a brigada de emergência da empresa foi acionada logo após a identificação do vazamento. Apesar dos protocolos internos, alguns trabalhadores tiveram contato com a substância.

Moradores que transitavam na região auxiliaram no resgate e levaram funcionários ao Hospital Municipal. Os sintomas mais frequentes relatados pelas vítimas incluíram dor abdominal, irritação na garganta e mal-estar generalizado. Muitos trabalhadores conseguiram deixar rapidamente o frigorífico, atravessando a BR-364 até uma área aberta na Linha 36, onde aguardaram atendimento.

O Corpo de Bombeiros foi mobilizado, enviando diversas viaturas para socorro devido ao grande número de pessoas afetadas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também atuou no local, auxiliando no controle do trânsito na rodovia durante a ocorrência.

* Fonte: Rondoniaovivo — “Urgente: vazamento de amônia em frigorífico da JBS mobiliza socorro e provoca evacuação em Pimenta Bueno”, publicado em 29/11/2025.

Compromisso institucional

O MPT continuará acompanhando de perto o caso, monitorando o cumprimento da decisão judicial e avaliando a adoção de medidas de segurança pela empresa. 

Aqui, Decisão judicial emergencial