Empresa firma TAC com o MPT para garantir segurança de trabalhadores em espaços confinados

O acordo estabelece que todos os trabalhos da empresa respeitem as normas de segurança previstas na NR-33.

PORTO VELHO (RO) – Para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em atividades realizadas em espaços confinados, uma empresa de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, sediada em Porto Velho (RO), firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo estabelece que todos os trabalhos da empresa respeitem as normas de segurança previstas na NR-33.

A NR-33 é a Norma Regulamentadora que define procedimentos de segurança para trabalhos em espaços confinados a exemplo de áreas que não foram projetadas para ocupação humana contínua; com meios limitados de entrada e saída, e que podem apresentar atmosferas perigosas, como falta ou excesso de oxigênio, presença de contaminantes ou risco de explosão. Também são considerados espaços confinados locais destinados à armazenagem de materiais que possam engolfar ou afogar o trabalhador.

O TAC foi formalizado nos autos do Inquérito Civil nº 00202.2024.14.000/4, conduzido pela Procuradora do Trabalho, Camilla Holanda Mendes da Rocha, titular do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre).

O compromisso firmado é válido por prazo indeterminado, e a empresa poderá ser responsabilizada caso descumpra as obrigações estabelecidas.

📌 Texto: Bosco Gouveia
📌 Edição: Marcela Bonfim
📌 Fonte: ASCOM – MPT/RO e AC